A destinação do Lixo ainda é inadequaqda

Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos estar em vigor desde o final de 2010, ela ainda não está produzindo efeitos práticos na destinação do lixo gerado no País. Essa é a principal conclusão do levantamento anual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Em 2011, das 55,5 milhões de toneladas de resíduos coletadas no ano, 58,06% (32,2 milhões) foram destinadas corretamente - em aterros sanitários. O restante (23,3 milhões) segue indo para lixões e aterros controlados, que não têm tratamento de chorume ou controle dos gases de efeito estufa produzidos em sua decomposição.

Em relação a 2010, houve uma melhora de meio ponto porcentual na destinação correta dos resíduos, mas, como os brasileiros aumentaram sua geração de lixo em 1,8% em relação ao ano anterior, na prática, 2011 observou um aumento na quantidade de resíduos jogados em lixões e afins. A geração per capita média do País foi de 381,6 quilos por ano, 0,8% superior ao do ano anterior.

Dos 5.565 municípios, 60,5% deram destino inadequado a mais de 74 mil toneladas de resíduos por dia. Em todo o País, mais de 6,4 milhões de toneladas sequer foram coletadas no ano, indo parar em terrenos baldios, córregos etc. Os dados, fazem parte da última edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil.

Meta até 2014

 A produção de resíduos subiu menos que entre 2009 e 2010, quando o salto foi de 6,8%. Mas ela continua crescendo. Foi o dobro do quanto cresceu a população no mesmo período. A expectativa era já ver algum reflexo da política. Mas, se continuar neste ritmo, a meta  acabar com os lixões até 2014 não será atingida.

A meta a que  se refere é uma das estabelecidas pela lei, que também define que, do material coletado, somente os rejeitos devem ir para os aterros - o que exclui tudo o que possa ser reaproveitado como, por exemplo, com compostagem, e reciclado. Mas nesse quesito também não houve muito avanço. Dentre os municípios brasileiros, 58,6% disseram ter coleta seletiva - só 1% a mais que em 2010.

O problema é que as soluções para a questão do lixo demandam muito tempo. Para criar um aterro sanitário é preciso de espaço, de licenciamento ambiental, que leva, em média, três anos. E mesmo sendo criados, se não mexer na quantidade de geração (de resíduos), a vida útil do aterro cai.

Esse quadro só vai mudar quando aproveitamento e reciclagem estiveram funcionando. Cabe também a produtores e comerciantes cuidar do descarte de seus produtos e embalagens. "Onde está o modelo disso? É preciso implementar que os devidos responsáveis assumam suas atribuições."

Um dos gargalos ainda é a falta de investimento. Segundo o panorama, em 2011, a média mensal dos gastos dos municípios brasileiros com serviços de limpeza urbana foi de R$ 10,37 por habitante por mês - 4% maior na comparação com 2010.

Seria preciso no mínimo o dobro para resolver o déficit na coleta e na destinação, considerando que metade dos resíduos tem destino inadequado (somando também o que não é coletado).

"Não dá mais para considerar que é possível resolver a custo zero, como acontecia com os lixões. E isso envolve também cobrar o serviço da população. Uma taxa básica, que aumente, por exemplo, se a pessoa não separa os recicláveis, mas diminua se ela o fizer”.

Um bom exemplo de preocupação com o tema, é a cidade de Mogi das Cruzes – SP, que firmou um acordo com os japoneses, através da JICA(Agência de Cooperação Internacional do Japão), que são referência mundial na questão do destino do lixo, para promover um projeto de reciclagem e destinação correta do lixo. O acordo irá proporcionar uma valiosa troca de informações entre técnicos japoneses e mogianos, incluindo a capacitação e metodologias e elaboração de planejamento de educação ambiental.