O Imposto Sobre o Consumo no Japão

No Japão, existem atualmente 50 tipos diferentes de impostos. O nome e a quantia da tributação dependem da natureza e propósito da atividade que é taxada, tais como, renda, transferência de propriedade, consumo e transações, entre outros.

Os impostos são tributados pelos governos nacional, provincial e municipal.

O imposto nacional, tributado pelo governo e o imposto local, coletado pelos governos provinciais e municipais. O imposto nacional inclui imposto de renda, imposto empresarial, imposto sobre a herança, imposto sobre o consumo, etc. O imposto local está dividido em imposto arrecadado pelas províncias (imposto provincial, imposto sobre automóveis, consumo regional, etc.)

O imposto tributado pelo município inclui o imposto do cidadão, imposto de bens fixo, imposto sobre automóveis de pequeno porte, etc.

Dentro do imposto local, há o imposto municipal e provincial que são coletados juntamente. Estes impostos, que chamamos de imposto residencial, são constituídos pelo valor per capita, independente do valor da renda, será tributado a todos os contribuintes pelo valor do calculo baseado na renda do ano anterior.

Imposto sobre o Consumo

Todas as compras efetuadas em território japonês, são taxadas em 5
% sobre o valor da compra, é o famoso imposto sobre o consumo. Você entra no supermercado e pega uma latinha de refrigerante que custa 100 yenes, mas na hora de pagar, irá desembolsar 105 yenes. No cupom fiscal está discriminado o valor da compra, o valor do imposto e o total a pagar.

Algumas transações não sofrem taxação, como por exemplo: compara e venda de terrenos, compra e venda de ações, pagamento de despesas médicas, serviços de bem estar social, etc.

O imposto sobre o consumo foi instituído em 1989, durante a gestão do Partido Liberal Democrático, o PLD, com a taxa de 3%, que era baixa comparada com a de outros países desenvolvidos. Na época, a população reclamou, manifestando-se contrária à criação de mais um imposto, mas com o país passava por um momento de grande crescimento econômico, acabaram aceitando os argumentos do governo.

O PLD, ainda no governo em 1997, elevou a taxa para 5%. A conseqüência da medida veio nas eleições do ano seguinte, quanto o partido teve uma grande derrota na Câmara.

O atual primeiro ministro, Yoshihiko Noda do Partido Democrata, pôs em jogo seu trabalho e decidiu dobrar a taxa de consumo para 10%. O projeto prevê aumentar para 8% em abril de 2014 e em outubro de 2015 atingir 10%, alegando que o sistema de seguridade social pode entrar em colapso, se não for tomada essa medida.

Neste domingo, dia 16 de dezembro, os japoneses foram às urnas para as eleições da Câmara do Parlamento e vimos o impacto causado pelo recém aprovado aumento do imposto de consumo. Como das outras vezes, os eleitores se mostraram altamente contrários a medida e o Partido Democrata teve uma derrota esmagadora, ficando com menos de 2/3 das cadeiras.  O índice de comparecimento às urnas também caiu muito em relação às eleições anteriores, somente 59,32% dos eleitores que se cadastraram para votar, compareceram.

Com o resultado negativo, o primeiro ministro Noda, analisa até mesmo a hipótese de renunciar antes do fim do seu mandato.

Assim como outras nações desenvolvidas, a sociedade japonesa está envelhecendo rapidamente e não há meios para pagar as despesas com aposentadoria.

O Japão gastou com seguridade social mais de um trilhão e 200 bilhões de dólares no ano fiscal de 2010, ou seja, 3,6% a mais em relação ao ano anterior. Porém, as receitas provenientes dos seguros sociais continuam iguais.

Alguns japoneses argumentam que não podem suportar mais taxas. Mais de um milhão e meio de japoneses vivem de auxílios de subsistência. É o maior nível nunca registrado anteriormente. Contudo, o primeiro ministro diz que o governo necessita pagar suas contas e o dinheiro tem que vir de algum lugar.